Termos do serviço

Versão aplicável a partir de 10 de maio de 2026.

1. Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda (a seguir «CGV») regem o conjunto das relações contratuais entre a Interstella SRL, com sede social em Vallon du Pâchis 2, 1325 Chaumont-Gistoux (Bélgica), inscrita no Banco-Carrefour das Empresas sob o número 0789.769.941 (IVA: BE0789.769.941), que explora a marca DecoNova no sítio www.deconova.lu (a seguir «o Vendedor»), e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra (a seguir «o Cliente»).

Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

2. Produtos

A DecoNova concebe e fabrica, na sua oficina na Bélgica, objetos úteis destinados à casa, às famílias e ao jardim. Os produtos são descritos com as suas características essenciais nas respetivas fichas: material, dimensões, compatibilidades, conteúdo da encomenda.

As fotografias e representações gráficas são fornecidas a título ilustrativo: podem existir ligeiras variações de tonalidade, de acabamento ou de tolerância de fabrico entre a fotografia e o objeto entregue, sem que a conformidade do produto seja posta em causa.

O Cliente é convidado a verificar as compatibilidades anunciadas com os seus próprios equipamentos (nomeadamente IKEA, Stokke ou frascos standard) antes de encomendar. A DecoNova não é afiliada nem parceira das marcas citadas como referências de compatibilidade.

3. Encomenda

A encomenda é efetuada exclusivamente em linha em www.deconova.lu. O processo compreende: adição ao carrinho, identificação, escolha do endereço de entrega, escolha do método de pagamento, validação final e confirmação por e-mail.

Qualquer encomenda é firme e definitiva após a confirmação do pagamento. É enviado ao Cliente um e-mail recapitulativo para o endereço indicado. O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, de incumprimento de pagamento anterior ou de erro manifesto de preço.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), sendo aplicável o IVA belga. Os custos de envio são indicados separadamente antes da validação final. Os preços podem ser alterados a qualquer momento: as encomendas são faturadas com base nos preços em vigor no momento da sua validação.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento aceites são indicados no carrinho (cartões Visa, Mastercard, American Express, Bancontact, PayPal, Apple Pay, Google Pay, sob reserva de ativação). O pagamento é efetuado no momento da encomenda. As transações são protegidas através do Shopify Payments e cumprem as normas PCI-DSS. A DecoNova não conserva quaisquer dados bancários.

6. Entrega

As modalidades precisas (zonas, transportadoras, prazos e custos) estão detalhadas na Política de envio.

Os prazos são indicados a título indicativo. Uma vez que a maioria dos produtos é fabricada por encomenda, pode aplicar-se um prazo de fabrico de 1 a 5 dias úteis antes da expedição. O Cliente é informado disso na confirmação da encomenda.

Em caso de atraso na entrega superior a 30 dias após a data inicialmente prevista, o Cliente pode pedir a resolução da encomenda em conformidade com o artigo VI.43 do Código de Direito Económico belga.

7. Direito de livre resolução (consumidores da UE)

Em conformidade com os artigos VI.47 e seguintes do Código de Direito Económico belga, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

As modalidades de devolução, os eventuais custos e as exceções ao direito de livre resolução estão detalhados na Política de devolução. Um formulário-tipo está disponível mediante simples pedido para shop@deconova.lu.

Em conformidade com o artigo VI.53, 3° do Código de Direito Económico, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados (nomeadamente os produtos provenientes do configurador DecoNova ou com cores fora do stock standard).

8. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega (artigos 1649bis e seguintes do Código Civil belga), bem como da garantia contra vícios ocultos. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode pedir a reparação, a substituição ou, na sua falta, o reembolso do produto. Para acionar a garantia, contacte-nos através de shop@deconova.lu com fotografias e o número da encomenda.

9. Responsabilidade

Os produtos DecoNova são objetos decorativos e funcionais concebidos para uma utilização normal no interior ou no exterior, de acordo com as suas especificações. O Vendedor não pode ser responsabilizado por um dano resultante de: uma utilização não conforme, uma modificação do produto, uma montagem incorreta apesar das instruções de utilização, ou uma utilização por crianças sem vigilância de produtos que não lhes são destinados.

10. Dados pessoais

Os dados recolhidos no âmbito das encomendas são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679).

11. Mediação de litígios de consumo

Antes de qualquer recurso, o Cliente é convidado a contactar o Vendedor através de shop@deconova.lu a fim de procurar uma solução amigável. Na falta de acordo, o Cliente pode recorrer ao Serviço de Mediação para o Consumidor (mediationconsommateur.be) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha no endereço ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGV estão sujeitas ao direito belga. Na falta de resolução amigável, e sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, qualquer litígio será da competência dos tribunais do distrito judicial do Brabante Valão.